O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na análise de uma denúncia contra três mulheres investigadas por supostamente financiar e organizar o transporte de manifestantes para os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A investigação envolve o fretamento de ônibus que partiram da Bahia e de outros estados com destino à capital federal.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (3), após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa. Elas são investigadas pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
A Polícia Federal rastreou a movimentação de 11 ônibus que saíram de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. Durante a investigação, foram analisadas as rotas utilizadas pelos veículos e as movimentações financeiras relacionadas à contratação do transporte.
Entre os elementos identificados estão transferências bancárias realizadas por meio do Pix. Uma delas foi atribuída a Ivania dos Santos Serpa, que teria realizado pagamentos diretamente relacionados ao fretamento dos ônibus.
Com o avanço do processo, Alexandre de Moraes determinou que as denunciadas sejam notificadas para apresentar defesa prévia dentro do prazo legal.
O ministro também encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar sobre a possível prescrição do crime de incitação ao crime. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para aplicar uma punição.
Caso seja reconhecida a prescrição, as investigadas poderão deixar de responder por esse delito, mas continuarão sendo processadas pela acusação de associação criminosa. Nesse caso, a análise dessa segunda acusação seguirá no Supremo Tribunal Federal.
A decisão não representa uma condenação das investigadas, mas o avanço da tramitação da denúncia apresentada pela PGR. Bahia Notícias+1