O Governo da Bahia criou duas comissões para acompanhar a execução do contrato de concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado neste sábado (14).
Os grupos terão atribuições diferentes: um será responsável pela gestão do contrato e o outro pela fiscalização e acompanhamento do empreendimento. As equipes deverão verificar o cumprimento dos prazos, das obrigações assumidas pela concessionária e dos padrões de qualidade dos serviços.
Entre as atribuições das comissões estão a análise de documentos, estudos técnicos e relatórios, além da possibilidade de solicitar esclarecimentos à empresa responsável pelo projeto. Os grupos também poderão contar com o apoio de especialistas e de outros órgãos públicos.
As equipes ainda poderão consultar a Procuradoria-Geral do Estado para obter orientações sobre a interpretação de cláusulas contratuais e possíveis aditivos, especialmente em situações que envolvam divergências ou disputas.
A comissão de fiscalização será presidida por Rodrigo Serravalle Campos e terá como integrantes Elba Alves de Britto e Tiago Fontenelle Brasileiro.
As duas estruturas permanecerão em atividade durante toda a vigência do contrato, inclusive em caso de prorrogações ou alterações.
