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Projeto na Câmara prevê até 10 anos de prisão por conteúdos ofensivos nas redes sociais

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê penas de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem produzir, manipular ou divulgar conteúdos considerados ofensivos à honra de outras pessoas utilizando inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.

A proposta faz parte de uma atualização do Projeto de Lei 215, apresentado originalmente em 2015. O novo parecer foi apresentado pelo deputado Acácio Favacho e prevê punição em dobro quando houver objetivo de obter vantagem econômica ou benefício financeiro.

O texto também estabelece agravamento da pena quando o crime contra a honra estiver relacionado a um ato que provoque a morte da vítima. Nessa situação, a punição poderá ser duplicada.

A proposta tem provocado discussões sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente em relação à produção de memes, montagens e conteúdos satíricos na internet.

Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto ainda não foi votado pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, precisará passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

É importante destacar que a proposta não estabelece uma proibição geral de memes ou sátiras. O foco do texto é a produção e divulgação de conteúdos considerados ofensivos à honra, com destaque para materiais manipulados por inteligência artificial. A TARDE

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