STF reúne quatro votos para manter regras de transição da escala 5×2

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2. A votação foi registrada até sexta-feira (13), durante julgamento realizado em plenário virtual.

O entendimento foi apresentado pelo ministro Flávio Dino, relator do processo. Pela proposta, durante o período de transição, os trabalhadores poderão cumprir uma jornada de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.

Além de Flávio Dino, votaram a favor da manutenção das regras os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A decisão também mantém o dia 16 de dezembro de 2026 como previsão para o início da nova escala. A votação virtual está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16), quando os demais ministros poderão apresentar seus votos.

A mudança faz parte da reforma constitucional que prevê o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.

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