Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. As novas exigências fazem parte do calendário da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e atingem principalmente quem já contribuía antes da mudança na legislação, mas ainda não completou os requisitos para solicitar o benefício.
Uma das principais alterações será na regra da idade mínima progressiva. A partir de janeiro, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Outra mudança envolve a chamada regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens, mantendo os períodos mínimos de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
As alterações também alcançam trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais, autônomos e profissionais que contribuem como pessoa jurídica, desde que estejam enquadrados nas regras de transição. No caso dos MEIs que recolhem a contribuição reduzida de 5%, será necessário complementar os pagamentos para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição.
Nem todas as regras serão modificadas. As modalidades de pedágio de 50% e 100% permanecem com os critérios atuais, assim como a aposentadoria por idade, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Quem completar todos os requisitos até 31 de dezembro de 2026 poderá garantir o direito pelas regras deste ano, mesmo que faça o pedido posteriormente.
Para verificar quanto tempo falta para se aposentar, os trabalhadores podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com a conta Gov.br e utilizar a ferramenta de simulação de aposentadoria. Também é importante conferir se todos os períodos de trabalho e contribuições estão registrados corretamente no sistema. CNN Brasil +2
