Mayara Nailanne 
A Justiça da Bahia suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão teria partido da Vara da Fazenda Pública após ação popular movida por um advogado do estado do Pará. O município, no entanto, afirma ainda não ter sido oficialmente intimado sobre a medida.
Em entrevista ao Dia a Dia News, o procurador-geral do município, Augusto Leal (Guga Leal), informou que a Procuradoria está tomando as providências cabíveis e já protocolou petições no Tribunal de Justiça da Bahia.
“Tomamos conhecimento pela imprensa. Até o momento, não fomos intimados da decisão que teria suspendido o aumento. Assim que isso ocorrer, vamos apresentar nossa defesa e cumprir, de imediato, o que for determinado”, afirmou o procurador.
A ação popular questiona a legalidade do reajuste, alegando que o aumento teria sido concedido em período eleitoral, o que violaria a legislação vigente. Guga Leal, entretanto, defende que o reajuste foi feito pela legislatura anterior, antes das eleições de 2024, e que não há impedimento legal.
“O advogado argumenta que não poderia haver aumento em período eleitoral. Eu entendo diferente, até porque não se trata de aumento salarial de servidores, mas da fixação de subsídios para agentes políticos — algo definido antes das eleições, sem saber quem ocuparia os cargos”, explicou.
O procurador disse ainda acreditar que o Tribunal de Justiça deve rever a decisão liminar e reforçou que o município está preparado para apresentar sua defesa tão logo seja oficialmente comunicado.
Possibilidade de devolução de valores
Questionado sobre a eventual necessidade de devolução dos valores já pagos, o procurador evitou fazer conjecturas.
“Seria irresponsável opinar sem ter acesso à decisão. Ainda não temos cópia do documento que teria determinado a suspensão. Assim que formos intimados e tivermos acesso oficial, a Prefeitura vai se manifestar com base no que de fato constar na decisão”, disse.
Câmara e Prefeitura atuam de forma conjunta
Segundo Guga Leal, o aumento aprovado contemplou prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ele informou que a Procuradoria do Município e a da Câmara Municipal devem atuar de forma articulada na defesa das instituições.
“A Câmara tem um procurador atuante, e vamos dialogar para alinhar as medidas jurídicas. A Procuradoria do Município está à disposição para colaborar também com a defesa do Legislativo”, pontuou.
Guga Leal reiterou que a Prefeitura vai cumprir qualquer determinação judicial, mas reforçou que ainda aguarda a intimação oficial sobre a decisão que suspendeu o reajuste.
“Temos confiança na Justiça e estamos preparados para apresentar nossos argumentos. Assim que formos intimados, vamos agir dentro da legalidade e com total transparência”, concluiu.
Por Mayara Nailanne
Com informações: Miro Nascimento
