Fernanda Peleteiro 
Guga Leal é reconduzido ao cargo
O procurador-geral do município de Feira de Santana, Augusto Graça Leal, conhecido como Guga Leal, iniciou um novo período à frente da Procuradoria-Geral do Município. Reconduzido para mais dois anos no cargo, ele avaliou as mudanças ocorridas desde que assumiu a função, em 2022.
Segundo Guga, o trabalho começou em um momento de turbulência política e administrativa, mas a estrutura da Procuradoria passou por um processo de organização e aperfeiçoamento.
“Entramos em 2022, logo após aquela turbulência que teve na Câmara com a Prefeitura. Assumimos em novembro daquele ano e fomos nos aperfeiçoando, aprendendo com os colegas e com as pessoas que lá trabalhavam.”
O procurador afirma que atualmente o órgão possui uma estrutura mais preparada para atender às demandas do município.
“Hoje a gente tem muita qualidade de trabalho. Hoje a gente tem uma Procuradoria altamente saneada.”
Apoio da administração municipal
Guga Leal também destacou o apoio do prefeito José Ronaldo de Carvalho ao trabalho desenvolvido pela Procuradoria.
“O prefeito Zé Ronaldo nos dá todo o apoio possível e necessário para que tenhamos êxito nas questões ou para diminuir drasticamente qualquer tipo de prejuízo para o município.”
Para o procurador, a organização interna permite que a equipe consiga enfrentar uma grande quantidade de demandas diariamente.
“Hoje a gente está com a estrutura muito bem montada, muito bem pronta para atender a sociedade.”
Setores especializados
A Procuradoria possui diferentes áreas de atuação para atender às demandas jurídicas do município. Entre elas estão setores voltados para licitações, contratos, meio ambiente, questões fiscais e recursos humanos.
Guga explicou que uma nova estrutura voltada especificamente para licitações também está sendo criada.
“Hoje tem um cargo de procurador-geral e mais sete subprocuradorias.”
Segundo ele, a estrutura conta com áreas especializadas para diferentes tipos de processos.
“Tem de contratos, tem de meio ambiente, tem fiscal um, fiscal dois e tem de RH. A gente trabalha com tudo isso.”
O procurador também informou que deverá haver uma nova subprocuradoria dedicada à área de licitações.
“Acontece uma nova, que foi voltada e que ainda o prefeito precisa sancionar e indicar uma pessoa para assumir. Seria a Procuradoria de Licitação dois.”
Mais de 100 mil processos ativos
Um dos números que chama atenção é o volume de processos administrados pela Procuradoria. De acordo com Guga Leal, são aproximadamente 102 mil processos ativos.
“A gente tem em torno de 102 mil processos ativos.”
O número representa um dos principais desafios para a equipe, que precisa acompanhar prazos, elaborar manifestações e atuar na defesa do município.
Mutirões para reduzir processos
Para tentar diminuir o volume de processos, a Procuradoria vem realizando mutirões.
“Muitos mutirões que tivemos e teve presente no governo. E com esses mutirões a ideia é dar uma resposta à sociedade, contando também diminuir os nossos processos.”
Guga afirmou que o estoque já foi maior e que a tendência atual é de redução.
“Já chegamos a ter muito mais. Hoje a gente está nessa década no declínio, para que possamos dar qualidade.”
Desafio dos prazos judiciais
O procurador relatou que a quantidade de prazos processuais exige esforço diário da equipe.
“Ontem, quando deu cinco horas da tarde, ainda teríamos 120 processos, prazos para cumprir.”
A situação levou os servidores a permanecerem trabalhando até a noite para evitar qualquer perda de prazo.
“A gente saiu de ontem trabalhando até às nove horas da noite para tentar, e conseguimos, graças a Deus.”
Segundo Guga, a responsabilidade é ainda maior porque qualquer prazo perdido pode gerar consequências para o município.
“Quem é advogado sabe: a gente não pode perder um prazo. É o município, não pode tomar qualquer tipo de prejuízo.”
Processos fiscais são o maior gargalo
Entre todas as áreas da Procuradoria, a fiscal é apontada como a que concentra o maior número de processos.
“De 102 mil processos, a gente tem 73 mil só de fiscal.”
Esses processos envolvem principalmente cobranças de tributos municipais e outras obrigações.
“O maior gargalo para a população é o fiscal.”
IPTU e outras cobranças
Questionado especificamente sobre a situação do IPTU, Guga explicou que a questão está inserida justamente no grande volume de processos fiscais.
“É IPTU e é ISS, então tem as taxas.”
Segundo o procurador, uma das preocupações da administração é evitar que processos de cobrança prescrevam por falta de andamento.
“A gente conseguiu, em tempo recorde, já não se ouve mais falar em prescrição em Feira de Santana.”
Ele afirmou que os processos estão sendo encaminhados dentro dos prazos necessários.
“Hoje a gente já processou quem está em 2023. Então não vai ter prescrição.”
Integração com a Secretaria da Fazenda
Guga também elogiou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo secretário Expedito Eloy.
“Expedito é um excelente secretário. A equipe dele, com o Gustavo Anil, com o Luiz Carlos, tudo o que eles fazem lá na Secretaria da Fazenda.”
O procurador destacou a integração entre os setores.
“Que turma boa, viu, rapaz?”
Decisão do Tribunal de Contas
Durante a entrevista, Guga Leal também foi questionado sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que determinou a suspensão de atos relacionados a uma licitação da Superintendência Municipal de Trânsito para contratação de serviços de monitoramento eletrônico.
Naquele momento, segundo ele, a decisão ainda não havia chegado oficialmente à Procuradoria.
“Oficialmente ainda não, mas estamos conscientes.”
Mesmo assim, o órgão já estaria tomando providências para preparar os esclarecimentos.
“A gente está tomando as providências cabíveis e necessárias para mostrar ao Tribunal de Contas de fato o que está acontecendo.”
Procuradoria depende de informações técnicas
Guga explicou que a Procuradoria é responsável pela análise jurídica, mas precisa receber informações técnicas das secretarias responsáveis pelos processos.
“Quem me dá os parâmetros para fazer a defesa é a secretaria de origem.”
Ele explicou que cada área possui informações específicas que precisam ser encaminhadas aos procuradores.
“Eu não estou na saúde, eu não estou na educação, eu não estou no trânsito. Tem coisas técnicas que só eles me dão.”
Integração entre secretarias
Segundo Guga, não existem dificuldades de comunicação entre a Procuradoria e as demais áreas da Prefeitura.
“Com todas as secretarias, zero dificuldade. Temos um trânsito total com todas as secretarias.”
A integração, de acordo com ele, também foi facilitada pela criação de grupos e mecanismos internos de comunicação.
“A gente tem grupos de trabalho para que as respostas cheguem mais rápido.”
Autonomia técnica
O procurador também explicou que a Procuradoria não determina se o prefeito ou uma secretaria deve ou não tomar determinada decisão. O órgão apresenta uma análise jurídica.
“Na verdade, a gente não dá nem o sim nem o não. A gente opina.”
Segundo ele, a decisão final cabe ao gestor responsável.
“O órgão, seja na Secretaria ou o prefeito, vai dizer se vai seguir a opinião.”
Guga afirmou que os pareceres da Procuradoria são, na maioria das vezes, considerados pela administração.
“Geralmente, nossos pareceres são aceitos.”
Sem pressão política
Questionado sobre eventual pressão para acelerar processos ou emitir pareceres favoráveis, Guga negou que isso aconteça.
“Zero pressão.”
O procurador afirmou que existe liberdade para a análise técnica.
“O prefeito nos dá todo o apoio e todo o apoio que a gente precisa na Procuradoria.”
Nova Lei de Licitações
Outro tema abordado foi a nova Lei de Licitações. Para Guga, as novas regras trouxeram mais segurança jurídica para gestores e servidores.
“Trouxe mais segurança para todos nós. Para o gestor, para quem assina os pareceres, para todos os secretários.”
Ele reconhece, entretanto, que os procedimentos ficaram mais demorados.
“Uma licitação que você faz em dois meses, você faz em quatro, cinco meses.”
Apesar disso, considera que o tempo adicional é compensado pela segurança.
“Mas é segura. Muito segura.”
Capacitação dos servidores
Guga também destacou que a Prefeitura investiu na capacitação das equipes após a entrada em vigor da nova legislação.
“O prefeito Zé Ronaldo nos forneceu diversos cursos logo após a sua entrada.”
Segundo ele, foram realizados mais de cinco cursos presenciais.
“Foram mais de cinco cursos presenciais, todos presenciais, qualificando a equipe da Procuradoria e das secretarias.”
Para o procurador, a preparação dos servidores é fundamental para diminuir erros nos processos.
“As pessoas, graças a Deus, que prestam serviço à Prefeitura são pessoas qualificadas e comprometidas com o trabalho.”
Procuradoria digital
Outro avanço citado por Guga foi a transformação da Procuradoria em um órgão totalmente digital.
“A Procuradoria do município hoje é uma Procuradoria totalmente digital, informatizada.”
Segundo ele, a digitalização facilitou o acompanhamento dos processos.
“Tem facilitado a vida hoje do procurador e de todos.”
Guga explicou que a comunicação com diferentes órgãos também passou a ocorrer de forma eletrônica.
“TCM tudo digital, TCE tudo digital, TJ tudo digital.”
Ele ainda citou a relação com o Ministério Público.
“Na Procuradoria, a gente tem um setor específico só de Ministério Público.”
Sistema interno de processos
A Prefeitura também utiliza um sistema próprio para tramitação dos processos administrativos.
“Nós hoje temos um sistema chamado CFSA, que é um sistema que gera um número de processo.”
De acordo com o procurador, o sistema permite acompanhar o caminho do processo dentro da administração.
“Lá dentro você pode abrir aquele número e lá você tem.”
Para Guga, a digitalização representa uma mudança importante na rotina da Procuradoria.
“Então, assim, hoje a gente tem uma estrutura muito bem montada para dar resposta à sociedade.”
