Mayara Nailanne 
A Controladoria-Geral do Município de Feira de Santana tem ampliado o acompanhamento dos processos administrativos e dos contratos firmados pela administração municipal, com atenção especial às exigências da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Segundo o controlador do município, Dr. Kleudson Santos, o trabalho busca prevenir irregularidades e garantir que os processos tenham tramitação regular, desde a identificação da demanda até a execução e o pagamento dos contratos.
De acordo com Kleudson, os contratos administrativos têm origem em uma demanda apresentada pelas secretarias municipais. A partir daí, a Controladoria acompanha o andamento do processo e realiza análises e apontamentos quando necessário.
“Todo esse caminhar do processo administrativo cabe à Controladoria fazer esse acompanhamento”, explicou.
O controlador destacou ainda que a Controladoria funciona como um elo entre o município e os órgãos de controle externo, acompanhando entendimentos e orientações que vêm sendo adotados na fiscalização dos contratos públicos e repassando essas informações às demais estruturas da administração.
Na prática, o objetivo é identificar possíveis inconsistências antes que elas resultem em irregularidades ou sanções. Para Kleudson, o acompanhamento preventivo permite que as secretarias façam os ajustes necessários ainda durante a tramitação do processo.
Nova Lei de Licitações exige maior detalhamento
A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que substituiu gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993, trouxe novas exigências para a administração pública. A aplicação obrigatória do novo regime ocorreu a partir de 2024.
Segundo Kleudson Santos, a mudança exigiu preparação dos servidores que atuam diretamente com licitações e contratos, incluindo capacitações, atualizações e análise de procedimentos adotados por outros municípios e também pelos governos estadual e federal.
“A lei exige que a gente trabalhe o processo com mais informações e detalhes”, afirmou.
Ele ressaltou que a nova legislação também aumentou a necessidade de participação dos gestores e das secretarias na construção dos processos administrativos, com maior volume de informações e justificativas.
Todos os processos passam pela Controladoria
O controlador explicou que os processos administrativos do município passam por análise da Controladoria em diferentes etapas, incluindo uma avaliação prévia e outra na fase final.
O procedimento também envolve outros setores da administração, como a Procuradoria-Geral do Município. Segundo Kleudson, a integração entre as áreas é fundamental para encontrar soluções e garantir a regularidade das contratações.
“Às vezes há dúvida de um, a solução está com o outro. Então essa comunicação, esse querer de que um processo, a contratação do município, seja a contratação regular, desde o seu início ao seu final, que é a contraprestação, que é o pagamento, esse processo nascendo regular, com certeza ele vai também terminar regular”, explicou.
Avaliação de PPPs
Questionado sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Kleudson afirmou que essas contratações também passam por avaliação e acompanhamento dos órgãos responsáveis.
Segundo ele, a Controladoria observa experiências e entendimentos adotados em outras administrações públicas no país para orientar as secretarias municipais, em conjunto com a Procuradoria, sobre os caminhos mais adequados para cada contratação.
O trabalho, segundo o controlador, tem caráter principalmente preventivo, buscando reduzir riscos, corrigir eventuais falhas durante a tramitação e garantir maior segurança jurídica e administrativa para o município.
