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Governo da Bahia cria grupos para monitorar concessão da Ponte Salvador-Itaparica

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O Governo da Bahia criou duas comissões para acompanhar a execução do contrato de concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado neste sábado (14).

Os grupos terão atribuições diferentes: um será responsável pela gestão do contrato e o outro pela fiscalização e acompanhamento do empreendimento. As equipes deverão verificar o cumprimento dos prazos, das obrigações assumidas pela concessionária e dos padrões de qualidade dos serviços.

Entre as atribuições das comissões estão a análise de documentos, estudos técnicos e relatórios, além da possibilidade de solicitar esclarecimentos à empresa responsável pelo projeto. Os grupos também poderão contar com o apoio de especialistas e de outros órgãos públicos.

As equipes ainda poderão consultar a Procuradoria-Geral do Estado para obter orientações sobre a interpretação de cláusulas contratuais e possíveis aditivos, especialmente em situações que envolvam divergências ou disputas.

A comissão de fiscalização será presidida por Rodrigo Serravalle Campos e terá como integrantes Elba Alves de Britto e Tiago Fontenelle Brasileiro.

As duas estruturas permanecerão em atividade durante toda a vigência do contrato, inclusive em caso de prorrogações ou alterações.

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