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Empresas deverão informar localização e quantidade de outdoors instalados em Feira de Santana

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As empresas responsáveis pela instalação de outdoors em Feira de Santana terão que informar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) a localização e a quantidade de painéis publicitários instalados no município.

A medida busca ampliar o controle sobre esse tipo de publicidade, permitindo que o órgão municipal tenha um levantamento dos equipamentos existentes na cidade e possa acompanhar a regularidade das instalações.

As empresas e pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos outdoors deverão apresentar à SEMMAM, até o dia 4 de dezembro, um levantamento individualizado dos equipamentos instalados. A documentação deverá incluir a quantidade total de painéis, o endereço e as coordenadas geográficas de cada estrutura, em arquivo digital no formato PDF.

Também será exigida a apresentação do Licenciamento de Publicidade atualizado. O material deverá ser entregue presencialmente na sede da secretaria, localizada na Avenida Maria Quitéria, número 51.

De acordo com a legislação municipal, Feira de Santana tem limite de 600 peças publicitárias desse tipo. No entanto, a secretaria identificou instalações recentes sem autorização do poder público.

A iniciativa busca combater a poluição visual e organizar a ocupação dos espaços urbanos. Quem não cumprir as exigências poderá ter os equipamentos removidos administrativamente, além de sofrer outras sanções previstas na legislação municipal.

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