A Prefeitura de Feira de Santana deu mais um passo importante no processo de regularização fundiária no município. De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Nascimento, dois projetos foram concluídos recentemente, beneficiando moradores das regiões da Rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada, e da Lagoa Grande, nas imediações da Rocinha.
“São pessoas que vivem há muitos anos em suas residências, mas que até então não tinham o título de posse. Agora, finalmente, vão poder contar com a escritura de seus imóveis, o que garante segurança jurídica e abre caminho para uma série de benefícios”, afirmou o secretário.
A área da Lagoa Grande teve o processo iniciado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e, na fase final, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação para conclusão e encaminhamento ao cartório. “Publicamos hoje no Diário Oficial e estamos entregando os documentos aos cartórios, que agora farão o lançamento das matrículas individuais. A próxima etapa será a entrega oficial das escrituras aos moradores, em cerimônia que contará com a presença do prefeito José Ronaldo”, explicou Valdivan.
Ao todo, cerca de 400 escrituras estão sendo regularizadas neste momento. Segundo o secretário, esse tipo de iniciativa atende a uma demanda antiga e muito presente na cidade. “Feira de Santana tem muitos casos como esses. Não temos um número exato, mas sabemos que grande parte da cidade, tanto em áreas públicas quanto privadas, ainda precisa passar por esse processo. Infelizmente, muitos loteamentos foram abertos sem o devido registro e legalização por parte dos seus responsáveis”, destacou.
Valdivan ainda esclareceu que o processo de regularização fundiária inclui imóveis já ocupados, onde os moradores têm apenas a posse de fato, sem o reconhecimento legal. “Isso impacta diretamente em diversas situações, como financiamentos, negociações, partilhas de herança, entre outros. Por isso, a entrega gratuita dessas escrituras é algo de grande valor para essas famílias”, reforçou.
Sobre o processo para regularização de loteamentos privados, o secretário ressaltou que a responsabilidade é dos próprios proprietários ou empresas que administram os empreendimentos. “É preciso que os responsáveis busquem a legalização junto aos órgãos competentes. Já em áreas públicas, o poder público assume a frente, como ocorreu na Lagoa Grande”.
Quanto à regularização de CEPs e arruamento, Valdivan esclareceu que essa não é uma competência da Secretaria de Habitação, mas de outros setores da administração municipal em parceria com os Correios.
Ao finalizar, o secretário reforçou o compromisso da gestão em avançar nesse tipo de projeto. “É interesse do prefeito José Ronaldo seguir com novos processos de regularização. Vamos continuar trabalhando para garantir o direito à moradia digna e segura para a população de Feira de Santana”.
Com informações: Miro Nascimento
Por: Mayara Nailanne