A crise na alfabetização infantil levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a acionar promotores de Justiça para reforçar a fiscalização sobre as políticas municipais de ensino. A medida ocorre após dados recentes apontarem que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão plenamente alfabetizadas, número muito abaixo da média nacional de 59,2% e distante da meta federal de 60% para 2024.
O levantamento foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho deste ano e coloca a Bahia na última posição do país. Para o MP, a situação representa uma grave violação ao direito constitucional à educação e exige respostas rápidas das gestões locais.
Entre os principais entraves, o órgão cita evasão escolar, ausência de políticas inclusivas, precariedade da infraestrutura, problemas sanitários e falta de transporte escolar adequado. “A alfabetização é a base para o desenvolvimento educacional e um passo essencial para a redução das desigualdades sociais”, reforça o documento enviado aos promotores.
O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, determinou que sejam instaurados procedimentos administrativos para monitorar as ações adotadas pelos municípios. As secretarias municipais de Educação terão dez dias para apresentar relatórios sobre a execução do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, formação e capacitação de professores, avaliações pedagógicas e adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada.
O MP-BA também vai verificar a implementação de projetos considerados estruturantes, como o “Todas as Escolas são para Todos os Alunos” e o “Raízes da Cidadania”, avaliando se as propostas têm sido efetivamente aplicadas para reverter o cenário crítico no estado.