O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, benefícios e verbas extras que, em muitos casos, fazem com que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
A comissão reúne representantes do Judiciário, Executivo, Congresso Nacional, Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União. O objetivo é estabelecer critérios para distinguir quais pagamentos são legítimos e quais podem ser considerados abusivos.
Segundo Fachin, a discussão deve ser conduzida com base na Constituição e com transparência, de forma a preservar a credibilidade do Judiciário. O ministro tem defendido maior controle sobre as verbas indenizatórias e medidas que garantam o respeito ao teto salarial.
A iniciativa ocorre em meio ao debate nacional sobre os supersalários no serviço público. Entidades da sociedade civil também solicitaram participação no grupo de trabalho, argumentando que o tema é de interesse público e que os pagamentos acima do teto geram elevado impacto nas contas públicas.
Além do grupo de trabalho, o CNJ discute medidas para ampliar a transparência dos contracheques dos magistrados e padronizar a divulgação das remunerações em todo o país.
Fonte: G1