Fernanda Peleteiro 
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. O recurso foi apresentado após o julgamento que resultou na desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, permitindo que a juíza Elizabeth Louro aplicasse o perdão judicial e determinasse a soltura de Monique.
Segundo a Promotoria, houve irregularidade na formulação de uma das perguntas feitas aos jurados durante a votação dos quesitos. Os promotores alegam que a questão original tratava da omissão dolosa atribuída a Monique, mas foi reformulada durante o julgamento para abordar uma possível omissão culposa. Para o Ministério Público, essa mudança pode ter influenciado diretamente o resultado final do júri.
A juíza reconheceu que houve um erro na redação inicial da pergunta e determinou sua correção. Ela justificou a medida com base no princípio da ampla defesa e em dispositivos do Código de Processo Penal que permitem ajustes nos quesitos quando há inconsistências ou possibilidade de induzir os jurados ao erro.
A defesa de Monique sustenta que a alteração apenas adequou a pergunta à tese apresentada durante o julgamento, baseada em negligência. Os advogados afirmam que, sem a correção, o processo poderia ser anulado por contrariar a linha de defesa apresentada ao Conselho de Sentença.
Agora, o recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidirá se mantém o resultado do julgamento ou se acolhe os argumentos da acusação. Caso o recurso seja aceito, poderá haver a anulação do julgamento e a realização de um novo júri para analisar a responsabilidade de Monique Medeiros no caso.
O julgamento também condenou o ex-vereador Jairinho a 43 anos e 9 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A condenação dele não é afetada pelo recurso apresentado contra o perdão judicial concedido a Monique.
