Fernanda Peleteiro 
A inauguração da nova unidade socioeducativa feminina da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Feira de Santana, marca uma nova etapa da política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei na Bahia. A estrutura, instalada no interior do estado, amplia para 50 o número de vagas destinadas às adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e representa, segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, uma resposta baseada na responsabilização associada à garantia de direitos.
Durante a solenidade de entrega da unidade, o secretário destacou que a implantação do equipamento atende a uma demanda histórica de interiorização do atendimento, antes concentrado em Salvador.
“Temos um desafio histórico de oferecer às meninas do interior da Bahia o mesmo serviço que já existia na capital. Era preciso ampliar essa rede e garantir que as adolescentes tivessem acesso a uma estrutura adequada, próxima de suas famílias e de suas regiões de origem”, afirmou.
De acordo com Felipe Freitas, Feira de Santana foi escolhida por reunir condições estratégicas para receber a unidade. Além da posição geográfica privilegiada, com ligação a diversas regiões do estado por meio das principais rodovias, a cidade já contava com estrutura física e profissionais capacitados para a implantação do novo serviço.
“Feira de Santana é um ponto central na Bahia e facilita o acesso de adolescentes vindas de diferentes regiões. Já existia aqui uma unidade e, com o remanejamento das vagas, foi possível adequar o espaço e oferecer um atendimento de qualidade”, explicou.
O investimento do Governo do Estado para as obras de adaptação e reforma da unidade foi de aproximadamente R$ 600 mil.
Ampliação de vagas
A nova unidade possui capacidade para receber 50 adolescentes, número superior às 30 vagas anteriormente disponíveis na capital baiana. Segundo o secretário, a ampliação permitirá um acompanhamento mais adequado, com uma proporção mais equilibrada entre profissionais e internas.
“Esse aumento possibilita um atendimento mais humanizado e melhores condições para o desenvolvimento das atividades socioeducativas”, ressaltou.
Além da execução das medidas determinadas pelo Poder Judiciário, a unidade oferecerá atividades educacionais, culturais, esportivas e artísticas.
“Aqui, essas meninas terão acesso à educação, à cultura, à arte e a atividades que são fundamentais para o processo de ressocialização. Não se trata apenas de cumprir uma medida judicial, mas de oferecer oportunidades para a reconstrução dos projetos de vida”, destacou.
Responsabilização e garantia de direitos
Felipe Freitas enfatizou que o sistema socioeducativo brasileiro dispõe de instrumentos capazes de lidar com adolescentes autores de atos infracionais, sem a necessidade de recorrer a medidas que retirem deles as garantias previstas em lei.
“Aqui cumprimos as decisões judiciais e acolhemos adolescentes que cometeram atos infracionais. O sistema socioeducativo demonstra que o Brasil já possui meios para responsabilizar esses jovens, assegurando seus direitos e oferecendo possibilidades de mudança. É isso que tem produzido resultados no Brasil e em vários países”, afirmou.
Segundo ele, o modelo adotado pelo Estado combina responsabilização e proteção.
“Garantimos a repressão legal necessária, mas também o cuidado com a vida dessas adolescentes. É nisso que acreditamos e é nisso que temos investido.”
Atendimento especializado
As adolescentes contarão com equipes multidisciplinares compostas por profissionais da Fundac e colaboradores vinculados à organização social parceira responsável pela execução do serviço.
O atendimento inclui acompanhamento psicológico, assistência social, atividades pedagógicas e ações voltadas para a segurança institucional.
“Nós temos profissionais especializados para atuar tanto na segurança da unidade quanto na educação e no acompanhamento psicológico e assistencial dessas adolescentes”, explicou.
Educação, esporte e cultura
O secretário destacou ainda que todos os adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo estadual estão matriculados na rede pública de ensino e participam de atividades complementares.
“Todos têm acesso à educação regular, com profissionais especializados, além de atividades físicas, esportivas, culturais e lúdicas. O objetivo é oferecer proteção e criar oportunidades para que esses jovens possam reconstruir suas vidas”, afirmou.
Para Felipe Freitas, a inauguração da unidade representa também um compromisso do Governo da Bahia com as políticas para as mulheres e com a promoção dos direitos humanos.
“A sociedade precisa ter a tranquilidade de saber que existem mecanismos adequados para lidar com adolescentes que cometem atos infracionais. Nosso objetivo é que essas meninas retornem às suas famílias e possam contribuir com o desenvolvimento da Bahia”, concluiu.
