O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar nesta semana deixando uma série de propostas consideradas prioritárias sem conclusão. Deputados e senadores trabalham até o dia 17 de julho e retomam as atividades em 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve reduzir o ritmo das votações no segundo semestre.
Entre os principais temas que ficaram pendentes está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto já avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise no Senado.
Outra matéria que permanece sem definição é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o sistema nacional da área. A proposta também depende da apreciação dos senadores.
Na Câmara, o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo ainda não foi votado. A matéria enfrenta divergências entre parlamentares, principalmente por causa de questionamentos sobre a redação do texto e possíveis interpretações relacionadas à liberdade religiosa.
Também ficou para depois do recesso a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto prevê a atualização do teto anual de receitas, mas ainda não há consenso sobre a inclusão de mudanças em outras faixas do Simples Nacional.
Outro tema que permanece sem definição é o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA). A proposta busca estabelecer regras para o desenvolvimento e o uso da tecnologia no Brasil, mas sua análise deve ocorrer apenas após a retomada dos trabalhos legislativos.
Além dessas matérias, continuam pendentes projetos relacionados à política nacional de minerais estratégicos, à renegociação de dívidas rurais e à criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Com a proximidade das eleições, a expectativa é de que a pauta do Congresso fique mais enxuta nos próximos meses, concentrando esforços em propostas de consenso e adiando temas considerados mais polêmicos para o período posterior ao pleito.
Fonte: G1