A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 foi recebida com entusiasmo pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país. Em entrevista ao Dia a Dia News, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana (Sindacs), Roberto Carvalho, afirmou que a proposta representa uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos, por reconhecer, em nível constitucional, o direito à aposentadoria especial para esses profissionais.
Segundo ele, a aprovação é resultado de uma longa mobilização nacional envolvendo entidades representativas, sindicatos, associações e lideranças da categoria, que há anos defendem a criação de regras previdenciárias compatíveis com a realidade enfrentada pelos agentes durante toda a vida profissional.
Aposentadoria especial reconhece riscos da profissão
Durante a entrevista, Roberto Carvalho explicou que a aposentadoria especial não deve ser interpretada como um privilégio, mas como o reconhecimento das condições em que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias desenvolvem suas atividades.
Ele destacou que esses profissionais atuam diariamente em contato direto com a população, visitando residências, enfrentando áreas de risco, locais de difícil acesso e ambientes onde há exposição constante a agentes nocivos, além de situações de violência e insalubridade.
Segundo Roberto, é justamente essa realidade que justifica a criação de uma regra diferenciada para a aposentadoria.
“A aposentadoria especial é o reconhecimento de tudo aquilo que esses profissionais fazem no dia a dia e dos riscos aos quais estão expostos durante toda a carreira”, afirmou.
Mobilização nacional foi decisiva
Roberto Carvalho ressaltou que a conquista só foi possível graças à mobilização permanente da categoria em todo o Brasil.
Segundo ele, representantes dos agentes participaram de diversas articulações em Brasília, dialogando com deputados e senadores para demonstrar a importância da proposta e a necessidade de garantir proteção previdenciária aos profissionais.
Ele destacou ainda que as principais conquistas da categoria ao longo dos últimos anos foram resultado da união entre sindicatos, associações e entidades nacionais.
Regras para aposentadoria
Durante a entrevista ao Dia a Dia News, Roberto explicou que a PEC estabelece critérios específicos para a aposentadoria especial, incluindo idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição para os profissionais que já estão em atividade.
Ele afirmou que o objetivo é assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e permitir que aqueles que estão próximos da aposentadoria possam ser contemplados pelas novas regras.
Além disso, ressaltou que a proposta também prevê uma transição gradual para garantir a adaptação do sistema previdenciário.
Estados e municípios terão de se adequar
Outro ponto destacado por Roberto Carvalho é que, após a promulgação da emenda constitucional, estados e municípios deverão promover as adequações necessárias em suas legislações previdenciárias.
Segundo ele, a nova regra deverá alcançar tanto os agentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto aqueles que fazem parte dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), existentes em diversos municípios brasileiros.
O dirigente reconheceu que poderão surgir discussões jurídicas sobre a regulamentação e o financiamento da medida, mas afirmou que a aprovação da PEC representa um importante respaldo constitucional para a categoria.
Regularização de agentes também é contemplada
Além da aposentadoria especial, Roberto Carvalho destacou que a PEC também trata da regularização funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram no serviço público por meio de processos seletivos realizados antes da Emenda Constitucional 51.
Segundo ele, a proposta permite que estados e municípios concluam esse processo de regularização, desde que sejam observados os critérios previstos na legislação e comprovada a realização dos processos seletivos exigidos pelas normas vigentes.
Para o dirigente, essa medida poderá trazer mais segurança jurídica para milhares de profissionais que aguardam a consolidação de seus vínculos com o poder público.
Categoria acompanha regulamentação
Apesar da aprovação da proposta, Roberto Carvalho afirmou que a mobilização da categoria continuará nos próximos meses.
Segundo ele, o foco agora será acompanhar a promulgação da emenda constitucional, sua regulamentação e a implementação das novas regras pelos estados e municípios.
O dirigente destacou ainda que também permanece em tramitação no Congresso Nacional outro projeto relacionado à aposentadoria especial da categoria, reforçando a expectativa de ampliação dos direitos dos agentes.
Expectativa é de maior valorização
Ao final da entrevista ao Dia a Dia News, Roberto Carvalho afirmou que a expectativa é de que a aprovação da PEC represente um novo momento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo ele, além de garantir mais segurança previdenciária, a medida fortalece o reconhecimento da importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pelo trabalho desenvolvido na prevenção de doenças, no controle de endemias e na promoção da saúde junto às comunidades.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana (Sindacs), a aprovação da PEC simboliza o reconhecimento de uma luta histórica e reforça a valorização de profissionais que desempenham um papel essencial na saúde pública brasileira.