TRE-BA orienta sobre prestação de contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou o acesso ao Conta+JE, novo sistema que será utilizado para a elaboração e o envio das prestações de contas das campanhas eleitorais de 2026. A plataforma substitui o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e promete tornar o processo mais simples, seguro e transparente. 

Desenvolvido para funcionar totalmente on-line, o Conta+JE permite que candidatas, candidatos e partidos políticos realizem todo o procedimento pela internet, desde o preenchimento das informações até o envio da documentação comprobatória, eliminando a necessidade de instalação de programas e da entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. 

Entre as principais novidades está a autenticação por meio do Gov.br ou do aplicativo e-Título, reforçando a segurança e a rastreabilidade das informações. O sistema também importa automaticamente dados cadastrais a partir do CNPJ da campanha, realiza verificações preventivas para identificar possíveis inconsistências e faz o cruzamento das informações com bases oficiais, reduzindo erros e agilizando a análise das contas. 

Outra inovação é a integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), o que evita retrabalho para os partidos políticos ao reutilizar informações na prestação de contas anual. Além disso, toda a documentação enviada é automaticamente incorporada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

O TRE-BA destaca que a adoção do Conta+JE faz parte das medidas de modernização da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, buscando ampliar a eficiência, a transparência e a confiabilidade da fiscalização dos recursos arrecadados e gastos durante as campanhas eleitorais. O tribunal também orienta candidatos, partidos e equipes técnicas a conhecerem a nova ferramenta antes do início das prestações de contas

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