Fernanda Peleteiro 
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A discussão acontece em plenário virtual e vai definir se continuam válidas as alterações que reduziram os períodos de inelegibilidade de políticos condenados.
O julgamento havia sido suspenso em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido para análise nesta sexta-feira, dia 21 de agosto.
Até agora, o placar é de dois votos a zero contra as alterações. Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219, de 2025, que modificou as regras de contagem dos períodos de inelegibilidade.
Entre as mudanças está a definição de um prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados em determinadas ações de improbidade administrativa. A legislação também alterou a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pela nova regra, o prazo começaria a contar a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena.
Caso o STF considere válidas essas alterações, a decisão poderá abrir caminho para que políticos atualmente impedidos possam disputar as eleições, entre eles José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho
