O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo total de um processo relacionado ao caso Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determina que o conteúdo integral das investigações seja disponibilizado aos ministros da Corte e às partes envolvidas. O material deverá ser encaminhado em um dispositivo de armazenamento próprio.
A medida ocorre às vésperas do julgamento marcado para a próxima terça-feira, dia 15, quando o Supremo deverá analisar questões relacionadas às investigações do caso Master. Fachin busca garantir que os integrantes da Corte tenham acesso ao conjunto completo de documentos antes da sessão.
O caso envolve investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os desdobramentos está um relatório da Polícia Federal que apontou contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, situação que gerou uma crise interna no Supremo.
O julgamento de terça-feira é considerado inédito por envolver a possibilidade de investigação de um integrante do próprio STF. A decisão de Fachin também ocorre em meio à disputa entre ministros da Corte sobre a condução das investigações e a divulgação de documentos relacionados ao caso.
Anteriormente, Mendonça havia levantado o sigilo de diversos procedimentos, mas manteve restritos alguns documentos que, segundo o entendimento adotado, poderiam comprometer diligências ou investigações ainda em andamento. Agora, Fachin determinou o acesso integral ao processo específico no prazo de 24 horas.