O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que trata de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada neste sábado (12), após o ministro André Mendonça encaminhar à Presidência do STF uma investigação envolvendo Moraes. O procedimento, registrado como Petição 16.662, foi enviado com base no regimento interno da Corte, que estabelece ao plenário do Supremo a competência para processar e julgar possíveis crimes cometidos por seus ministros.
Fachin já havia determinado, em decisão publicada no dia 9 de setembro, a suspensão de procedimentos relacionados a investigações de integrantes do STF. Na ocasião, também estabeleceu que novos casos desse tipo deveriam ser encaminhados à Presidência da Corte.
Com a decisão, uma sessão plenária extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Processos do Banco Master e do INSS
No mesmo despacho, Fachin determinou que processos relacionados ao Banco Master e a suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também fossem encaminhados à Presidência do Supremo.
Entre os procedimentos estão as Petições 15.041 e 15.556. Uma delas trata de descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A outra está relacionada a uma das investigações envolvendo o Banco Master.
Fachin também determinou que todos os processos relacionados aos dois procedimentos sejam encaminhados à Presidência do STF.