O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei que amplia o acesso a crédito para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. A medida autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte escolar e cooperativas de táxi.
A iniciativa dá continuidade ao programa Move Brasil e tem como objetivo facilitar a renovação da frota desses trabalhadores. O financiamento poderá ser utilizado para a compra de veículos novos que atendam a critérios relacionados à sustentabilidade.
Pelas novas regras, poderão ser financiados veículos de até R$ 200 mil, desde que sejam movidos a etanol, sejam flex, elétricos ou híbridos. O prazo para pagamento poderá chegar a 84 meses.
A legislação também permite incluir na operação de crédito a aquisição de utilitários, adaptações para pessoas com deficiência e seguros relacionados aos veículos financiados.
Outro ponto previsto na nova lei são condições diferenciadas para mulheres que atuam no setor. A taxa de juros será de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, já considerando tarifas e spread bancário.
As trabalhadoras também poderão contar com condições específicas para financiar equipamentos e itens destinados à segurança durante o exercício da atividade profissional.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional antes de receber a sanção presidencial. A medida provisória que deu origem ao texto tinha validade até esta terça-feira (15).