O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que pretendia disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), durante sessão plenária da Corte.
Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, Moacyr Piita Lima. O julgamento analisou questionamentos relacionados à suposta ligação do parlamentar com uma organização criminosa de características paramilitares, com atuação apontada na região de Feira de Santana e municípios vizinhos.
O Ministério Público Eleitoral havia defendido o indeferimento do registro. Segundo o órgão, elementos reunidos durante as investigações indicariam a existência de uma estrutura com influência econômica e territorial, relacionada, entre outras atividades, à exploração do jogo do bicho.
Durante o julgamento, o relator também mencionou informações obtidas nas investigações, incluindo contatos registrados no celular apreendido do deputado com policiais da região e referências à prática de agiotagem atribuída ao parlamentar.
A defesa de Binho Galinha contestou os argumentos apresentados pelo Ministério Público. Os advogados afirmaram que as provas reunidas no processo não seriam suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa com características paramilitares. Também sustentaram que as regras de inelegibilidade devem ser aplicadas de maneira restritiva.
Outro argumento apresentado pela defesa envolveu armas encontradas durante as investigações. Os advogados afirmaram que o deputado possui registro como CAC — Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador — e questionaram a utilização desse material no processo.
O caso tem relação com investigações das operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico, que apuram suspeitas de crimes como organização criminosa, exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro, além de possível participação de agentes de segurança.
Em julho deste ano, Binho Galinha foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Na mesma decisão, foi decretada a prisão preventiva do deputado. A defesa recorreu e argumenta que a condenação não estabeleceu vínculo entre o armamento apreendido e o fortalecimento de uma organização criminosa.
Com a decisão desta segunda-feira, o registro da candidatura de Binho Galinha fica indeferido pela Justiça Eleitoral da Bahia. A defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).