Mayara Nailanne 
Eleitores baianos que precisam se deslocar entre municípios para votar no segundo turno das eleições poderão utilizar o transporte intermunicipal gratuito, desde que atendam aos critérios estabelecidos para a concessão do benefício. Em entrevista ao DIa a DIa News, Paulo Andrade – Coordenador Agerba, – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) explicou as regras para a emissão das passagens, os prazos para ida e volta e as ações de fiscalização durante o período eleitoral.
De acordo com Paulo Andrade,, a gratuidade começa na sexta-feira, dia 23, às 18h, e segue até a segunda-feira, dia 26, ao meio-dia. O benefício é destinado aos passageiros que precisam viajar para seus domicílios eleitorais com a finalidade de exercer o direito ao voto.
Para ter acesso à passagem gratuita, o eleitor deverá apresentar, no momento da emissão do bilhete, um documento que comprove que o destino da viagem corresponde ao seu domicílio eleitoral. Entre os documentos mencionados estão o título de eleitor e uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral.
O representante da Agerba ressaltou que a gratuidade não está disponível indiscriminadamente para todos os passageiros. A exigência de comprovação busca assegurar que o benefício seja utilizado efetivamente para o deslocamento relacionado à votação.
Retorno também exige comprovação
A gratuidade contempla a viagem de volta, mas o passageiro deverá apresentar o comprovante de votação fornecido pela seção eleitoral. Segundo o representante, o retorno gratuito também está condicionado à utilização da gratuidade no trajeto de ida.
O prazo para retornar é limitado ao período estabelecido. Assim, quem viajar no domingo poderá voltar gratuitamente até as 12h da segunda-feira, dia 26. Depois desse horário, a passagem gratuita deixa de ser garantida pelas regras informadas na entrevista.
A orientação é que os eleitores organizem o deslocamento com antecedência, observando os horários disponíveis e os documentos exigidos pelas empresas responsáveis pelo transporte.
Empresas deverão oferecer o benefício
Segundo Paulo Andrade, as empresas regulares autorizadas a operar o transporte intermunicipal na Bahia são obrigadas a disponibilizar as passagens gratuitas aos passageiros que atendam aos requisitos. O Estado deverá ressarcir as empresas pelos valores correspondentes aos bilhetes emitidos dentro das condições previstas.
A agência informou ainda que as linhas com maior procura poderão receber horários extraordinários, conforme a demanda. Nas rotas em que não houver necessidade de ampliação, serão mantidos os horários ordinariamente autorizados.
Os embarques deverão ocorrer nos pontos autorizados, incluindo terminais rodoviários e outros locais de venda e embarque reconhecidos pelas empresas. A medida também contempla municípios que não possuem uma rodoviária convencional, desde que o embarque ocorra em local autorizado.
Fiscalização nas rodovias e nos terminais
Durante o período eleitoral, a Agerba intensificará a fiscalização do transporte intermunicipal, com ações nos terminais rodoviários e nas rodovias. O objetivo é verificar se os veículos e as empresas estão devidamente autorizados a realizar o serviço.
O representante esclareceu, porém, que a atuação da agência não se confunde com a investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores. Segundo ele, a Agerba tem competência para fiscalizar a regularidade do transporte intermunicipal, enquanto eventuais infrações à legislação eleitoral devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
O transporte realizado sem autorização poderá resultar em autuação, multa e apreensão do veículo, conforme as normas aplicáveis.
Combate ao transporte irregular em Feira de Santana
Em Feira de Santana, a fiscalização também ocorre diariamente no entorno do Terminal Rodoviário, com o apoio da Polícia Militar. A operação busca coibir o transporte irregular de passageiros em locais próximos à rodoviária, área que popularmente é conhecida como uma espécie de terminal paralelo.
De acordo com o representante da Agerba, as equipes atuam desde as primeiras horas da manhã e o trabalho não se restringe ao período eleitoral. As ações, segundo ele, vêm sendo realizadas ao longo de 2025 e de 2026 e devem continuar.
A agência reforça que a fiscalização busca garantir a regularidade do serviço e a segurança dos passageiros que utilizam o transporte intermunicipal na Bahia.
