Fernanda Peleteiro 
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos à Presidência da República, decidir sobre a divulgação voluntária de seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral não deve determinar quais informações os candidatos precisam tornar públicas. A decisão de divulgar os dados, conforme explicou, cabe aos próprios titulares, enquanto a avaliação sobre essa iniciativa fica a cargo dos eleitores.
A manifestação ocorreu no âmbito do processo relacionado à proposta de abertura recíproca de sigilos apresentada pelos dois candidatos durante a campanha eleitoral.
Divulgação pode ocorrer sem autorização judicial
Na decisão, Mendonça ressaltou que os candidatos podem autorizar espontaneamente a divulgação de suas informações, sem necessidade de uma determinação judicial específica para esse fim.
O ministro explicou que os extratos bancários podem ser obtidos diretamente junto às instituições financeiras, enquanto as declarações do Imposto de Renda estão disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Os registros telefônicos, por sua vez, podem ser solicitados às operadoras.
O entendimento considera que os sigilos bancário, fiscal e telefônico são instrumentos de proteção dos titulares, que podem consentir com a divulgação de seus próprios dados nos termos da legislação aplicável.
Medida não substitui investigações
Apesar de reconhecer a possibilidade de divulgação voluntária, Mendonça destacou que a iniciativa não substitui investigações conduzidas pelas autoridades competentes para apurar eventuais irregularidades.
De acordo com o ministro, a publicação de extratos e declarações pessoais, embora legalmente possível, não é suficiente para esclarecer todos os fatos que possam ser objeto de apuração.
As investigações oficiais, quando necessárias, devem seguir os procedimentos legais e permanecer sob controle judicial, conforme o caso.
Candidatos aceitaram proposta de abertura dos sigilos
Também nesta quinta-feira, um documento apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ligado à coordenação da campanha de Lula, informou que os dois candidatos aceitaram os termos recíprocos da proposta de divulgação dos dados.
O entendimento prevê a autorização para abertura dos respectivos sigilos, conforme as condições apresentadas pelas campanhas.
A discussão ganhou destaque após o desafio público relacionado à divulgação das informações pessoais dos candidatos. O episódio passou a integrar o debate eleitoral sobre transparência e acesso a dados financeiros e fiscais.
Com a manifestação de Mendonça, fica esclarecido que a decisão de divulgar voluntariamente essas informações cabe aos próprios interessados, sem que a Justiça Eleitoral determine quais dados devem ser apresentados ao público.
