Contribuintes baianos têm até o dia 18 de dezembro para regularizar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa, com descontos sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento. A iniciativa prevê abatimentos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, conforme as condições estabelecidas no edital.
Simulações da Secretaria da Fazenda do Estado mostram que uma dívida de 23 mil 270 reais pode ser reduzida para cerca de 6 mil 510 reais, uma economia de aproximadamente 16 mil 760 reais. Em outro exemplo, um débito de 557 mil 100 reais pode cair para 158 mil 100 reais, representando uma redução de mais de 399 mil reais.
O programa também permite parcelar o saldo em até seis vezes, com parcelas mínimas de 500 reais. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Para consultar as condições e solicitar a adesão, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia, em sefaz.ba.gov.br, e procurar a opção “Transação Tributária”. É necessário informar o número do Processo Administrativo Fiscal relacionado à dívida.
O prazo para adesão termina em 18 de dezembro. Os descontos efetivos variam de acordo com a classificação e as características de cada débito.