O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Feira de Santana a adoção de medidas para prevenir o assédio eleitoral contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados. A recomendação foi encaminhada na quinta-feira (22), após o órgão receber uma denúncia sobre possíveis pressões para que trabalhadores participassem de reuniões e eventos eleitorais ligados a uma das candidaturas do segundo turno.
Segundo o MPT, a denúncia aponta que trabalhadores teriam sido pressionados a comparecer aos eventos sob ameaça de demissão ou outras sanções. A Prefeitura respondeu ao órgão negando os fatos denunciados. O caso segue em apuração, e as irregularidades ainda precisam ser comprovadas.
Entre as medidas recomendadas estão a garantia da liberdade de escolha política dos trabalhadores, a proibição de ameaças, perseguições ou discriminação por posicionamento político e a não utilização de espaços físicos e canais digitais institucionais para propaganda eleitoral.
O Ministério Público também solicitou que a Prefeitura divulgue amplamente informações sobre a ilegalidade do assédio eleitoral e comprove a adoção das providências recomendadas. O órgão informou que acompanhará o cumprimento das 12 medidas previstas no documento.
O MPT reforça que ameaçar trabalhadores ou constrangê-los a apoiar candidatos ou participar de atos de campanha pode configurar assédio eleitoral. Denúncias podem ser apresentadas ao órgão, inclusive com pedido de sigilo da identidade do denunciante.