O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Secretaria de Saúde Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas transportem eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
A solicitação foi apresentada pela coligação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a decisão, o transporte poderá ser realizado, desde que cada operação tenha autorização do juiz eleitoral responsável. É necessário informar previamente os veículos, os condutores, os horários, os trajetos e os pontos de embarque, além de comunicar o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos para fiscalização.
Apesar de negar a autorização geral, o ministro determinou que os tribunais regionais eleitorais recebam e analisem pedidos apresentados fora dos prazos habituais, inclusive no próprio dia da votação, neste domingo, dia 25.
O caso ocorre após dificuldades para garantir o deslocamento de indígenas no Vale do Javari, no Amazonas. Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia negado um pedido de transporte fluvial, água e alimentação. Posteriormente, foi confirmado um acordo para assegurar apoio logístico às comunidades.
A legislação eleitoral prevê o fornecimento de transporte gratuito para viabilizar o comparecimento dos eleitores às urnas, com responsabilidade dos governos e das prefeituras, conforme as regras aplicáveis.