O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, neste domingo (25), o restabelecimento imediato de toda a frota de ônibus de Salvador durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão estabelece multa de um milhão de reais por hora de descumprimento para o município e para cada empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo.
A determinação foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou uma redução superior a cinquenta por cento na quantidade habitual de ônibus em circulação na capital baiana.
A Justiça Eleitoral determinou que o serviço funcione com frota e frequência equivalentes às dos dias úteis, mantendo a gratuidade das passagens. A medida vale durante o restante da votação e pelo período necessário para garantir o retorno dos eleitores para casa.
A decisão também prevê fiscalização da Polícia Civil, inclusive com a possibilidade de utilização de drones para verificar a circulação dos veículos. O processo foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para análise e eventuais providências investigativas.
A determinação ocorreu em meio a relatos de passageiros sobre demora e superlotação em pontos de ônibus. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, informou posteriormente que autorizou a liberação da frota máxima, inclusive de veículos que estavam retidos nas garagens por causa de adesivos considerados propaganda eleitoral irregular.
A medida busca assegurar que os eleitores tenham condições de chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto, especialmente aqueles que dependem do transporte público.