O processo eleitoral em Feira de Santana foi marcado pela tranquilidade, apesar de episódios que exigiram atenção da Justiça Eleitoral, principalmente em relação às informações sobre o transporte público e à prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais. A avaliação é do promotor de Justiça Aldo Rodrigues, que participou da cobertura e do acompanhamento das ocorrências no município, ao lado de outros três colegas.
Em entrevista ao programa Dia a Dia News, Aldo afirmou que, apesar das situações que geraram preocupação durante o domingo de votação, não foram registrados incidentes graves em Feira de Santana. Entre os episódios destacados, estão as denúncias de possível redução da oferta de ônibus urbanos, a quebra de um veículo no distrito de Jaguara e a movimentação de eleitores em locais onde a votação já havia sido encerrada após as 17 horas.
Ao comentar o cenário geral do pleito, o promotor fez questão de restringir a avaliação ao município, ressaltando que sua análise se baseava na atuação desenvolvida em Feira de Santana.
“Uma eleição relativamente tranquila”, definiu Aldo Rodrigues, ao destacar que as situações identificadas foram acompanhadas pelas autoridades responsáveis.
Justiça verificou informações sobre transporte público
Um dos episódios que exigiram maior atenção durante o segundo turno foi a circulação de informações de que o transporte coletivo em Feira de Santana estaria operando com uma frota reduzida, o que poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Segundo Aldo Rodrigues, o caso chegou a ganhar repercussão em nível nacional, com Feira de Santana sendo citada entre os municípios onde supostamente haveria retenção de ônibus e impedimento ao exercício do voto.
O promotor explicou que, diante das informações recebidas, a juíza eleitoral responsável foi pessoalmente a duas garagens de empresas de transporte coletivo para verificar a situação. A diligência ocorreu ainda durante a manhã, após contato do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que solicitou esclarecimentos sobre as denúncias.
De acordo com Aldo, a magistrada não se limitou a observar a quantidade de veículos estacionados nas garagens. Ela também registrou imagens, realizou filmagens e reuniu documentos para comparar a circulação dos ônibus no dia da eleição com a operação dos dias anteriores.
“Ela não se contentou apenas em fotografar, em filmar, e dos poucos ônibus que tinham no local, eram naturais, porque reservas, essas coisas, mas se cuidou também de pegar documentação que comprovasse dos ônibus que tinham saído naquele dia e nos dias anteriores para se fazer uma comparação desses veículos”, relatou.
Ainda conforme o promotor, após a verificação, a juíza comunicou ao TRE-BA as informações obtidas durante a diligência, apresentando os elementos reunidos para esclarecer a situação.
Aldo ressaltou que a apuração presencial foi importante para verificar a procedência das denúncias e permitir que a Justiça Eleitoral prestasse informações com base em dados concretos.
Quebra de ônibus em Jaguara foi solucionada
Outro episódio relacionado ao transporte público foi registrado no distrito de Jaguara, onde um ônibus apresentou uma falha mecânica e deixou de realizar o percurso previsto.
Segundo Aldo Rodrigues, a situação foi comunicada aos responsáveis pela operação, e a comissão de transporte se deslocou até o local para resolver o problema. O veículo foi substituído, e os responsáveis documentaram a ocorrência, incluindo os horários e as providências adotadas.
O promotor destacou que a situação recebeu atendimento imediato e que os registros foram feitos para assegurar a transparência sobre o ocorrido.
“Não houve qualquer incidente digno de registro em Feira de Santana”, afirmou Aldo, ao fazer um balanço das ocorrências relacionadas à votação no município.
A avaliação do representante do Ministério Público é de que os episódios identificados foram pontuais e não configuraram um quadro de irregularidades generalizadas capaz de comprometer o andamento da eleição na cidade.
Prorrogação da votação gerou preocupação após as 17 horas
Outro assunto abordado na entrevista foi a decisão judicial que determinou a extensão do horário de votação até as 19 horas em determinadas circunstâncias, durante o segundo turno presidencial.
A medida provocou dúvidas e apreensão entre eleitores, principalmente em locais onde as urnas já haviam sido encerradas. Aldo Rodrigues explicou que as primeiras informações sobre a decisão chegaram de maneira extraoficial após as 17 horas, quando boa parte das seções eleitorais de Feira de Santana já havia concluído os trabalhos.
Segundo o promotor, posteriormente houve um esclarecimento sobre o alcance da determinação, relacionado às urnas que ainda não haviam sido fechadas, independentemente da presença de eleitores na fila.
“Primeiro, decisão judicial se cumpre e se cumpre ou se recorre e quem tem autoridade e competência para se recorrer”, afirmou Aldo Rodrigues, ao explicar como as autoridades devem proceder diante de determinações judiciais.
Ele observou que, em Feira de Santana, não foram identificadas filas expressivas durante o dia e que, no momento em que a decisão foi conhecida, restavam poucas seções em funcionamento.
“Então, assim, nas pouquíssimas sessões eleitorais, que ainda estavam em funcionamento, eu digo pouquíssimas mesmo, se respeitou a decisão até as 19 horas, mas eu não tenho assim dados do que isso representou a nível de quantidade de eleitores presentes nessas sessões”, explicou.
Aldo ponderou que não dispunha de dados suficientes para afirmar quantos eleitores foram efetivamente beneficiados pela extensão do horário no município.
Reunião com forças de segurança após o encerramento das urnas
A repercussão da decisão também motivou uma reunião no Fórum Eleitoral de Feira de Santana, realizada nos primeiros minutos após as 17 horas, aproximadamente entre 17h e 17h30.
Participaram do encontro representantes da Justiça Eleitoral, da Polícia Militar, de partidos políticos e dos cartórios eleitorais. A preocupação estava relacionada à presença de pessoas nas portas de colégios eleitorais onde a votação já havia sido encerrada.
O promotor explicou que, uma vez concluída a votação em uma urna, não seria possível simplesmente reabri-la para receber novos votos. Por isso, a presença de eleitores nos locais gerou receio e exigiu atenção das forças de segurança.
“A urna encerrada a votação não pode ligar novamente, não tem como, é impossível fazer isso”, destacou.
De acordo com Aldo, a Polícia Militar foi acionada para garantir a integridade física das pessoas presentes nesses locais e evitar que a situação evoluísse para conflitos.
Apesar da preocupação inicial, ele afirmou que não chegaram ao conhecimento das autoridades com as quais atuava registros de danos, ameaças ou outros episódios graves relacionados à movimentação dos eleitores.
“Então, o incidente que teve foi uma preocupação, mas não tivemos nenhum caso, não chegou ao conhecimento nosso nenhum problema de dano, de ameaça, de qualquer situação em relação a isso aí”, relatou.
O promotor acrescentou que, durante o período de transição, a totalização dos votos permaneceu suspensa para divulgação. Os votos puderam ser encaminhados, mas os resultados parciais só começaram a ser divulgados após as 19 horas.
Lei seca não teve ocorrência comunicada ao Ministério Público
Durante a entrevista, Aldo Rodrigues também foi questionado sobre possíveis descumprimentos relacionados à chamada lei seca eleitoral, medida que pode ser adotada por meio de portarias específicas, conforme as decisões das autoridades competentes.
O promotor afirmou que não recebeu informações sobre ocorrências de desobediência a determinações dessa natureza em Feira de Santana.
Ele ponderou, porém, que o tema apresenta diferenças entre os municípios, já que a adoção de restrições depende das decisões tomadas em cada localidade.
Em Feira de Santana, segundo Aldo, a preocupação dos juízes estava relacionada principalmente à venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas onde funcionavam seções eleitorais.
“Não chegou ao conhecimento nosso qualquer desobediência em relação a isso, que é um assunto muito discutível, viu, Miro?”, declarou.
O representante do Ministério Público explicou que havia estabelecimentos e vendedores ambulantes comercializando bebidas nas imediações de algumas unidades escolares, inclusive utilizando caixas de isopor. A preocupação era de que essa situação pudesse provocar tumultos, mas, conforme relatou, não foram identificadas irregularidades ou problemas decorrentes do descumprimento de portarias.
Questionamentos sobre o resultado eleitoral devem ser tratados nas instâncias competentes
Outro ponto da conversa foi a possibilidade de questionamentos judiciais sobre o resultado da eleição presidencial, incluindo as medidas relacionadas à extensão do horário de votação e as manifestações das campanhas após a divulgação dos resultados.
Aldo Rodrigues esclareceu que os candidatos e partidos dispõem dos instrumentos jurídicos previstos na legislação para contestar decisões ou apresentar questionamentos, desde que respeitadas as competências de cada instância da Justiça Eleitoral.
Segundo ele, eventuais discussões sobre a legalidade da prorrogação do horário ou sobre outros aspectos do pleito presidencial não são atribuições que devam ser resolvidas pela Justiça Eleitoral local de Feira de Santana.
“Os mecanismos judiciais para qualquer dos candidatos estão postos à disposição de qualquer um, na competência legal do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que vai argumentar da forma que achar conveniente e com as razões que eles entenderem necessárias e fazer os pleitos necessários”, afirmou.
O promotor explicou que a atuação dos órgãos eleitorais locais ocorre dentro das determinações e competências estabelecidas pela estrutura da Justiça Eleitoral, enquanto questionamentos sobre a validade de decisões relacionadas à eleição presidencial devem seguir os canais judiciais apropriados.
“Qualquer tramitação de discussão sobre legalidade ou não de prorrogação, legalidade ou não de eleição, isso vai ficar a cargo do próprio TSE. Não aqui, nem na Bahia, nem sequer em Feira de Santana”, concluiu.
Ao encerrar a avaliação sobre o segundo turno no município, Aldo Rodrigues reforçou que, apesar das dúvidas e preocupações provocadas por decisões divulgadas durante o processo de votação, a atuação conjunta da Justiça Eleitoral e das forças de segurança permitiu acompanhar as situações registradas sem que chegassem ao seu conhecimento ocorrências graves que comprometessem a tranquilidade do pleito.