Um projeto em análise no Senado Federal propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda despesas com cães e gatos. A proposta busca reconhecer os custos relacionados aos cuidados com animais de estimação e incluir esses gastos entre as possibilidades de dedução na declaração anual.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5.668/2026, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto estabelece um limite de R$ 2.275,08 por ano para a dedução, independentemente da quantidade de animais mantidos pelo contribuinte. O valor corresponde ao limite atualmente permitido para despesas com dependentes.
Entre os gastos que poderão ser incluídos estão consultas com médicos-veterinários, atendimentos em clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais e serviços radiológicos. A proposta também contempla a compra de aparelhos ortopédicos e próteses para os animais. Nesses casos, será necessário apresentar receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
Cadastro dos animais será exigido
Para ter acesso ao possível benefício, os tutores deverão manter os animais registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. Como a plataforma permite atualmente o registro de cães e gatos, a proposta contempla inicialmente essas duas espécies.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que a medida pretende incentivar os cuidados com os animais domésticos e ampliar a proteção e o bem-estar animal. Ele também aponta que uma eventual ampliação do cadastro nacional poderá permitir a inclusão de outras espécies no futuro.
O texto estabelece ainda que despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser utilizadas para a dedução.
Como funcionaria o desconto?
A proposta prevê uma redução na base de cálculo do Imposto de Renda, e não um desconto direto no valor do imposto a pagar.
Na prática, um contribuinte que tenha renda tributável anual de R$ 50 mil e consiga deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias passaria a ter o imposto calculado sobre R$ 48 mil. A economia efetiva dependerá da faixa de tributação em que a pessoa estiver enquadrada.
Caso seja aprovado e transformado em lei, o benefício terá duração de cinco anos e começará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da nova legislação.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O Projeto de Lei 5.668/2026 foi apresentado em 27 de outubro e ainda está em fase inicial de tramitação no Senado Federal. Até a última atualização disponível, a matéria aguardava despacho para encaminhamento às comissões responsáveis pela análise.
Depois de passar pelo Senado, a proposta também precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Portanto, os tutores de cães e gatos ainda não podem utilizar as despesas veterinárias para obter essa dedução no Imposto de Renda. A possibilidade depende da aprovação e da entrada em vigor do projeto. Senado Notícias+2