A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e determinados investimentos financeiros. As propostas foram anunciadas na noite de sexta-feira (13) e buscam aumentar a arrecadação federal.
Uma das iniciativas prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança sobre patrimônios líquidos superiores a 15 milhões de reais. As alíquotas seriam progressivas, começando em 0,7% e podendo chegar a 3% para fortunas acima de 200 milhões de reais.
Outro projeto propõe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas.
A terceira proposta prevê tributação de 7,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas.
O quarto projeto pretende elevar de 17,5% para 20% a alíquota incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de remuneração paga pelas empresas aos acionistas.
Segundo a bancada petista, as medidas têm como objetivo ampliar os recursos disponíveis para financiar políticas sociais e investimentos públicos.
As propostas ainda precisam passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as mudanças não estão em vigor e dependem de aprovação para que possam ser implementadas.