Mayara Nailanne 
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado e segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), as contribuições às associações poderão continuar sendo feitas por boleto bancário, sem o uso da folha de pagamento do INSS. Ele destacou que a medida busca evitar fraudes contra aposentados e pensionistas.
Parlamentares de diferentes partidos elogiaram a proposta, apontando que o projeto fecha brechas para golpes e descontos indevidos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ponderou que existem entidades legítimas, mas reconheceu a importância de coibir abusos.
Uma emenda de redação aprovada também extingue a possibilidade de antecipar pagamentos no consignado, reforçando a proteção aos beneficiários.
Após acordo entre os líderes, foi defendido veto ao trecho que transferia do Conselho da Previdência para o Conselho Monetário Nacional a competência sobre a definição dos juros do crédito consignado.
Fonte: Agência Senado
