Fernanda Peleteiro 
Com a aproximação dos festejos juninos e o aumento da comercialização de fogos de artifício em toda a Bahia, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) reforçou as ações de fiscalização e orientação voltadas à prevenção de incêndios e acidentes. O trabalho, que já é realizado durante todo o ano, ganha intensidade neste período em função do forte componente cultural que envolve o uso de artefatos pirotécnicos nas celebrações de São João.
Em entrevista ao programa Dia a Dia News, da Rádio Sociedade, o capitão Márcio destacou que a atuação da corporação é respaldada por uma legislação específica de segurança contra incêndio. Segundo ele, a Bahia possui uma das normas mais consolidadas do país para disciplinar a atividade.
“É importante ressaltar que na Bahia existe uma legislação de segurança contra incêndio, que é a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013. Posteriormente, um decreto estadual de 2015 regulamentou essa lei e, a partir daí, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia passou a publicar portarias e instruções técnicas que regulam a segurança contra incêndio no estado”, explicou.
No caso dos fogos de artifício, a regulamentação está prevista na Instrução Técnica nº 30, que trata tanto das revendas varejistas quanto dos espetáculos pirotécnicos.
“O Corpo de Bombeiros tem a competência de controlar as revendas varejistas de fogos de artifício e a realização dos eventos pirotécnicos, sempre sob o olhar da segurança contra incêndio. O que compete ao Corpo de Bombeiros é observar se essas atividades estão sendo desenvolvidas dentro das condições seguras previstas na legislação”, afirmou.
Trabalho é intensificado durante os festejos juninos
O capitão Márcio destacou que a corporação intensifica as ações neste período justamente pelo aumento da demanda e pela tradição do uso dos fogos nas festas populares.
“O Corpo de Bombeiros vem atuando desde sempre e intensifica o trabalho agora por causa desse comportamento cultural dos fogos de artifício. As revendas devem seguir o que diz a legislação vigente. Precisam ter projeto homologado, executar corretamente os sistemas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria para que seja emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, disse.
Além das fiscalizações em estabelecimentos, os bombeiros acompanham os festejos realizados nos municípios sob responsabilidade do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Feira de Santana.
“O Corpo de Bombeiros continua acompanhando os eventos juninos. São 42 municípios sob nossa responsabilidade. Hoje mesmo estamos em Santa Bárbara e São Domingos realizando esse trabalho de fiscalização e orientação em relação aos eventos pirotécnicos e às revendas de fogos de artifício”, informou.
Objetivo é reduzir os riscos
Questionado sobre a conscientização dos comerciantes e promotores de eventos, o capitão ressaltou que o risco nunca deixa de existir, mas pode ser reduzido com a adoção das medidas de segurança previstas em lei.
“O risco sempre existe. A legislação de segurança contra incêndio tem por objetivo reduzir, mitigar o risco. Todo ambiente que tem pessoas e materiais combustíveis apresenta um potencial para acidentes. É como no trânsito. O risco está presente o tempo todo, então tomamos cuidados para evitar que o acidente aconteça e, caso ocorra, que ele provoque o menor dano possível.”
Ele acrescentou que o Corpo de Bombeiros mantém um trabalho permanente de orientação junto à população.
“O Corpo de Bombeiros, diuturnamente, leva conhecimento à comunidade sobre a legislação. Neste período, intensificamos isso através de ofícios, reuniões e participação em eventos, justamente para difundir essas informações e promover uma cultura de prevenção.”
O oficial lembrou ainda que a Seção de Segurança Contra Incêndio responsável pela região funciona no SAC Rodoviária, em Feira de Santana.
Barracas improvisadas não têm previsão legal
Um dos pontos esclarecidos pelo capitão Márcio foi em relação às tradicionais barracas improvisadas montadas em vias públicas para a venda de fogos de artifício.
Segundo ele, esse tipo de comércio sequer possui previsão na legislação estadual.
“A Instrução Técnica nº 30 estabelece as características que uma revenda varejista deve possuir. Tem que ser uma edificação de alvenaria, com instalações elétricas específicas, tipo de iluminação adequado e diversos critérios de segurança. Uma barraca no meio da rua, por si só, já é irregular.”
De acordo com o oficial, não cabe sequer uma vistoria do Corpo de Bombeiros nesses casos.
“Para o Corpo de Bombeiros, considerando a nossa legislação, ela não tem nenhuma previsão. Não se enquadra de forma alguma. Então é algo que nem deveria estar acontecendo. Ao meu olhar, ela não deveria estar ali e, se estiver, cabe ao órgão competente fazer o recolhimento daquele material.”
Fiscalizações são feitas em força-tarefa
As operações realizadas durante o período junino envolvem diversos órgãos públicos. Recentemente, uma ação coordenada pela Polícia Civil reuniu Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização.
“Cada instituição possui uma competência específica. O olhar do Corpo de Bombeiros é a segurança contra incêndio. Nós não avaliamos cometimento de crimes ou fabricação do explosivo. Isso compete a outros órgãos. Por isso é importante a força-tarefa, para que cada ator atue de acordo com sua atribuição”, explicou.
Palcos e grandes eventos exigem planejamento
O trabalho preventivo também alcança os grandes eventos juninos. Segundo o capitão Márcio, a atuação começa muito antes do início das festas.
“Todos esses palcos representam uma área de risco porque envolvem grande concentração de pessoas. Tudo isso precisa ser muito bem coordenado e planejado para evitar incidentes.”
Entretanto, um problema tem chamado a atenção da corporação: a utilização inadequada de fogos de artifício durante apresentações musicais.
“O que estamos observando é que muitas bandas utilizam fogos de maneira isolada, sem o devido conhecimento técnico. Existem fogos para ambientes externos e existem os fogos indoor, destinados a ambientes fechados e palcos. Há uma confusão muito grande na utilização desses produtos.”
Segundo ele, o uso inadequado pode provocar tragédias.
“Quando pensamos no pior cenário, um rojão pode explodir lateralmente e atingir pessoas ou provocar incêndios. Por isso existem distâncias mínimas de segurança previstas na legislação. Esses fogos para ambientes externos não devem ser utilizados em palcos.”
Lembrança da Boate Kiss reforça necessidade de prevenção
Ao falar sobre os riscos do uso inadequado da pirotecnia, o capitão fez referência à tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos.
“Não podemos esquecer que a Boate Kiss é um marco na segurança contra incêndio. Foi justamente um artefato pirotécnico que deu início àquele incêndio. Outros fatores contribuíram para a tragédia, mas é importante destacar isso.”
Segundo ele, o episódio impulsionou a discussão que culminou na aprovação da legislação baiana de segurança contra incêndio.
“É cultural o uso dos fogos de artifício, mas é preciso responsabilidade. Já encaminhamos ofícios às prefeituras, informamos nossas ações ao Ministério Público e estaremos atentos a isso. O Corpo de Bombeiros fará aquilo que lhe compete, mas é necessário um comportamento responsável de toda a comunidade.”
Por fim, o capitão Márcio reiterou que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para garantir que os festejos juninos ocorram de forma segura.
“O objetivo é que a população possa celebrar as tradições do São João com alegria, mas sem abrir mão da segurança. A prevenção é sempre o melhor caminho”, concluiu.
