Fernanda Martins 
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8) a convocação para a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana, com o tema: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a ser realizada no dia 31 de julho de 2025, conforme consta na Ata nº 143 do CMDPI.
LILIANE CARVALHO PACHECO, Presidente do CMDPI/FSA, em entrevista ao programa Dia a Dia News, comentou sobre o evento.
A presidente destacou que, neste mês de julho, ocorrem diversas outras conferências municipais, como a Conferência Municipal de Igualdade Racial, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Assistência Social e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
“Nesta Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, nosso objetivo é discutir e ampliar a participação social, buscando estratégias para melhorias que garantam o direito ao envelhecimento digno e saudável. Queremos identificar os desafios de um envelhecimento plural em nosso país”, afirmou.
Sobre o aumento do número de pessoas idosas, ressaltou:
“Estamos discutindo estratégias e construindo ações para garantir os direitos dos idosos. Isso inclui o fortalecimento das políticas públicas para proteção da vida, acesso ao cuidado integral, além do enfrentamento de diversas formas de violência. Infelizmente, temos registrado um crescimento expressivo de casos de violência, abandono social e familiar contra pessoas idosas.”
Quanto às propostas levadas para a 6ª Conferência, relatou:
“Recebemos muitos relatos de violência contra a pessoa idosa. Estamos lutando, de forma concreta, pela implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Idosa, algo que Feira de Santana não possui há anos. Em toda a Bahia, essa delegacia só existe em Salvador”, finalizou.
No dia 04 de julho de 2025, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, sancionou a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos e pessoas com deficiência (PCD).
Anteriormente, o crime de abandono era punido com pena de seis meses a três anos de prisão. Com a nova legislação, a pena passa a variar entre dois e cinco anos de reclusão. A lei também prevê agravantes: caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos de prisão; e se resultar em morte da vítima, a pena será de oito a catorze anos de reclusão.
CONFIRA O DECRETO:
Art. 1º – Fica convocada a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana, com o tema: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. O evento ocorrerá no dia 31 de julho de 2025, na cidade de Feira de Santana/BA, sob coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO.
Art. 2º – A Conferência será presidida e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana.
Art. 3º – A normatização necessária à realização da 6ª Conferência e a designação das comissões responsáveis por sua organização serão consolidadas e oficializadas por meio de resoluções do CMDPI.
Art. 4º – As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI de Feira de Santana.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Feira de Santana – Bahia, 07 de julho de 2025.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações Miro Nascimento Foto: Divulgação
