Moradores de um conjunto habitacional em Feira de Santana vivem momentos de apreensão após serem surpreendidos por uma ordem judicial de desocupação decorrente de um processo de reintegração de posse que tramita desde 2017. As famílias afirmam que adquiriram os imóveis de boa-fé e alegam que desconheciam completamente a existência da disputa judicial envolvendo o terreno.
A advogada das famílias, Fabrícia Gomes, informou que os moradores não foram intimados durante a tramitação do processo e, por isso, buscarão na Justiça o direito de apresentar sua defesa.
Segundo a advogada, os moradores foram pegos de surpresa pela decisão e agora trabalham para ingressar com um recurso conhecido como Embargos de Terceiro, instrumento jurídico utilizado quando pessoas que não fazem parte de um processo são atingidas por uma decisão judicial.
“Os familiares nunca foram intimados dentro desse processo, não tinham ciência da existência dessa ação. Eles foram surpreendidos pela situação e agora temos um prazo para ingressar com o recurso cabível, buscando resguardar os direitos dessas famílias”, explicou.
De acordo com Fabrícia Gomes, a primeira construtora envolvida no empreendimento tinha conhecimento da ação judicial e chegou a se manifestar nos autos desde o início da tramitação. Já a segunda construtora, responsável pela comercialização dos imóveis para os atuais moradores, também tomou conhecimento do processo posteriormente e comunicou à Justiça a existência dos compradores que residem nas casas.
A defesa destaca que os imóveis foram adquiridos por meio de financiamento regular e que os compradores agiram de boa-fé, sem qualquer informação sobre pendências judiciais relacionadas à área.
“A segunda construtora informou ao Judiciário a existência desses terceiros interessados e solicitou a suspensão da ordem de despejo. O pedido ainda aguarda análise judicial. Estamos aguardando uma decisão sobre essa suspensão para que toda a documentação apresentada seja devidamente analisada”, afirmou a advogada.
Ainda segundo Fabrícia Gomes, as famílias permanecem à disposição da Justiça e confiam que a situação será reavaliada à luz dos documentos que comprovam a aquisição regular dos imóveis.
“A expectativa é que o juiz possa analisar todo o conjunto documental, considerando que essas pessoas adquiriram suas casas de boa-fé, por meio de financiamento e seguindo todos os procedimentos legais. Elas têm o direito de se manifestar no processo e buscar a proteção dos seus direitos”, concluiu.
O caso segue em análise pelo Poder Judiciário e as famílias aguardam uma decisão sobre o pedido de suspensão da ordem de desocupação.