A inauguração da unidade socioeducativa feminina de Feira de Santana representa a realização de um antigo projeto da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A avaliação é da diretora-geral da instituição, Regina Afonso, que considera a nova estrutura um avanço na garantia dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Esse é um grande sonho que está sendo concretizado. Estamos oferecendo às adolescentes e jovens da Bahia uma unidade com condições adequadas de atendimento e garantindo aquilo que já está previsto na legislação brasileira”, afirmou.
Para Regina Afonso, a inauguração também representa uma resposta do Governo da Bahia ao debate nacional sobre a redução da maioridade penal.
“Essa é a resposta do governo às tentativas de apresentar a redução da maioridade penal como solução para a violência. Somos contrários a essa proposta porque entendemos que adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado dentro do sistema socioeducativo e não ser encaminhado para o sistema prisional”, declarou.
Inclusão e respeito à identidade de gênero
Entre as novidades da unidade está a criação de oito vagas destinadas ao acolhimento de adolescentes trans. Segundo a diretora, o espaço foi planejado para garantir privacidade e, ao mesmo tempo, assegurar a participação dessas adolescentes em todas as atividades desenvolvidas pela instituição.
“Teremos vagas específicas para adolescentes trans, respeitando sua individualidade e garantindo que elas participem da rotina da unidade e das ações oferecidas”, explicou.
Educação como principal instrumento de transformação
Regina Afonso ressaltou que a educação continua sendo um dos pilares do trabalho desenvolvido pela Fundac.
“A educação é obrigatória e constitui uma das principais ferramentas para a transformação da vida desses adolescentes”, afirmou.
Ela destacou os resultados obtidos em Feira de Santana nas unidades já existentes, citando a participação dos jovens em programas educacionais e competições nacionais.
“Temos excelentes resultados no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e em diversas iniciativas realizadas em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana. Isso demonstra que a socioeducação produz resultados concretos”, disse.
Saúde, assistência psicossocial e profissionalização
Além do acesso à educação formal, a Fundac oferece acompanhamento na área da saúde, assistência psicossocial e cursos profissionalizantes.
Segundo Regina Afonso, essas ações são essenciais para garantir que os adolescentes tenham condições de construir um novo projeto de vida após o cumprimento das medidas.
“Trabalhamos para assegurar saúde, acompanhamento psicológico, assistência social e oportunidades de qualificação profissional. A maioria dos adolescentes atendidos é formada por jovens negros e moradores das periferias. Precisamos oferecer alternativas reais de inserção social e profissional”, afirmou.
Indicadores positivos
Embora a Fundac não acompanhe permanentemente os adolescentes após o encerramento das medidas, a diretora afirma que os resultados obtidos nas áreas educacional e profissional comprovam a eficácia do modelo socioeducativo.
“Recebemos muitos relatos de jovens que conseguiram dar continuidade aos estudos e ingressar no mercado de trabalho. Os resultados no Enem e em outros programas mostram que esse é o caminho que precisa ser fortalecido”, avaliou.
Para Regina Afonso, a nova unidade de Feira de Santana representa mais do que a ampliação do número de vagas.
“Estamos falando de uma política pública que busca oferecer oportunidades e construir caminhos para que essas adolescentes possam romper com a violência e retomar suas vidas em sociedade”, concluiu.