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Justiça dá prazo para ferry-boat corrigir falhas contra incêndio sob pena de multa diária de R$ 10 mil

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A Justiça determinou que a empresa responsável pelo sistema ferry-boat em Salvador adote medidas para corrigir falhas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios no Terminal de São Joaquim. A decisão estabelece prazos entre 30 e 120 dias para que as irregularidades sejam solucionadas.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Internacional Travessias Salvador S.A. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.

Entre as medidas determinadas estão adequações nas estruturas e nos equipamentos destinados à prevenção e ao combate a incêndios, além de providências para garantir condições de segurança no terminal.

Os prazos variam conforme a medida a ser cumprida, podendo chegar a quatro meses. A decisão considera a necessidade de reduzir riscos e assegurar condições adequadas de segurança para trabalhadores e usuários do sistema.

A empresa deverá apresentar as providências adotadas dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça. 

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