Fernanda Peleteiro 
O governo federal já admite a possibilidade de adiar por até seis meses o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. A alternativa vem sendo discutida nos bastidores diante das dificuldades apontadas por empresas e representantes do setor econômico para se adaptar às novas regras.
De acordo com informações de integrantes do governo, um eventual adiamento dependeria de três condições: que o prazo não ultrapasse seis meses, que a decisão seja construída em acordo com o Congresso Nacional e que não provoque alterações no conteúdo da reforma já aprovada.
Uma das principais preocupações envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Apesar da previsão de começar a valer em janeiro de 2027, ainda existem definições pendentes sobre a alíquota que será aplicada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, percentual superior ao inicialmente indicado pelo Comitê Gestor. O índice ainda precisa ser referendado pelo Senado Federal até 15 de dezembro.
A indefinição preocupa representantes do setor produtivo, que precisam de tempo para adaptar sistemas fiscais, revisar preços e renegociar contratos. Empresas também apontam que o sistema de apuração assistida dos novos tributos ainda não está plenamente operacional e que houve atrasos na definição de normas e ferramentas necessárias para a transição.
A possibilidade de adiamento também ganhou força após manifestações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defenderam a ampliação do período de testes e o início efetivo da cobrança da CBS apenas em janeiro de 2028.
Apesar das discussões, ainda não há decisão oficial sobre a mudança no calendário. Na quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo mantém o planejamento para iniciar a reforma em janeiro de 2027, mas admitiu a possibilidade de flexibilizar prazos e penalidades para facilitar a adaptação das empresas.
A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos sobre o consumo por um novo modelo, com a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A transição completa está prevista para ocorrer até 2033.
Caso o adiamento seja confirmado, será necessário construir um entendimento com o Congresso Nacional para definir as condições e o novo prazo de implementação. CNN Brasil+3
