Garantir segurança jurídica, planejamento urbano e qualidade de vida para quem mora e investe em Feira de Santana passa, necessariamente, pela regularização fundiária. A avaliação é do secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, entrevistado do programa Dia a Dia News, ao detalhar os avanços, desafios e novos prazos ligados à política habitacional do município.
Segundo o secretário, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, organizou um processo que a prefeitura já realizava há anos. “A lei trouxe ordenação à regularização de imóveis em todo o Brasil. Feira está submetida a essa legislação federal e temos avançado dentro do que ela estabelece”, afirmou.
Ele citou como exemplo recente a entrega de cerca de 50 escrituras na comunidade da Rua do Pato Branco. “Pode parecer pouco, mas para quem recebe a escritura da própria casa o valor é incalculável. É segurança jurídica e a garantia de que o imóvel agora é, de fato e de direito, seu”, destacou.
Um dos principais entraves no município, segundo o secretário, são os loteamentos clandestinos, implantados sem cumprir exigências legais junto à prefeitura e aos cartórios. “Muitos venderam lotes, lucraram e desapareceram sem registrar ou garantir infraestrutura. Depois, os moradores recorrem ao poder público”, pontuou. Ele estima que mais da metade dos imóveis da cidade, especialmente oriundos desses loteamentos, ainda não possui escritura definitiva.
Valdivan explicou que a prefeitura atua em processos coletivos de regularização, enquanto casos individuais podem ser resolvidos diretamente nos cartórios, inclusive por meio de usucapião, quando o morador comprova posse prolongada. A Reurb é dividida em duas modalidades: a Reurb-S (Social), voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e com escritura gratuita; e a Reurb-E (Específica), que inclui imóveis comerciais ou que não se enquadram como baixa renda, com cobrança de taxas cartoriais.
Ele fez ainda um alerta à população: “Quem se enquadra como baixa renda não paga nada. Se alguém estiver cobrando por esse serviço dentro da Reurb-S, é irregularidade.”
Durante a entrevista, o secretário também atualizou informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida. No ano passado, 42.300 pessoas se inscreveram no cadastro habitacional do município. Parte dos pré-selecionados está sendo convocada para complementar documentação, especialmente candidatos aos residenciais Vivendas Panorama 1, Vivendas Panorama 2 e Rio de Janeiro 2.
O prazo para entrega dos documentos foi prorrogado até 27 de fevereiro. Entre as exigências estão contrato de aluguel — para comprovar comprometimento superior a 30% da renda —, documentos que comprovem coabitação familiar (casas onde vivem duas ou mais famílias), além de certidão de nascimento atualizada, com no máximo 90 dias, no caso de candidatos solteiros.
O secretário destacou ainda que pessoas em situação de rua e famílias que vivem atualmente em aluguel social também devem comparecer à Secretaria de Habitação para atualização cadastral e entrega da documentação exigida. “Temos centenas de pessoas em aluguel social no município. Essas pessoas precisam comparecer à secretaria dentro do prazo para não perderem a oportunidade de participar do processo”, reforçou.
Em um rápido bate-papo ao final da entrevista, o secretário respondeu a questionamentos frequentes da população. Sobre quem compra imóvel em área irregular, foi direto: “Não perde a propriedade, mas vai ter trabalho.”
Para evitar problemas, ele orienta que o cidadão verifique, antes da compra, se o loteamento está regularizado junto à prefeitura e ao cartório. “É preciso conferir desde o início como será o processo. É comum o loteador prometer que vai regularizar e entregar escritura, mas depois não cumprir. A pessoa pode acabar comprando um pesadelo em vez de um sonho”, alertou.
Questionado sobre o crescimento da cidade, Valdivan explicou que a fiscalização da expansão urbana e da infraestrutura básica envolve outras pastas, como Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Fazenda, mas ressaltou que a habitação integra esse esforço de organização da cidade.
A Secretaria Municipal de Habitação funciona na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, onde moradores podem buscar orientações gratuitas sobre regularização fundiária e programas habitacionais. “É um trabalho grande, que não se resolve da noite para o dia, mas estamos avançando. Regularizar é garantir dignidade e segurança para quem mora e investe em Feira de Santana”, concluiu.
Por: Mayara Nailanne