A Bahia terá 32 pontos de coleta de material genético durante a quarta Mobilização Nacional de Coleta de …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais leis relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets. O pedido envolve a análise da legalidade das normas que regulamentam esse …
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Decisão do STF sobre o IPTU A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede os municípios de …
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